1.Informação legal e identificação do titular
Em cumprimento do disposto na Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSI-CE) (lei espanhola dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico), informam-se os utilizadores dos dados identificativos do titular do presente sítio web:
- Denominação social
- Aloraturiaventur, S.L.
- CIF
- B93425239
- Sede social
- Calle Alegría, 4, 29500 Álora, Málaga, España
- Telefone
- +34 951 20 47 83
- Correio eletrónico
- reservas@aloratur.com
- Sítio web
- www.aloratur.com
- Número de registo
- 1/2015/16682
- CNAE
- 7912 – Actividades de los operadores turísticos
Dados de registo: Inscrita no Registro Mercantil de Málaga (Registo Comercial de Málaga), a 1 de setembro de 2015, Tomo 5433, Libro 4340, Folio 190, Sección 8, Hoja MA-129898, Inscripción 1.ª.
A Aloraturiaventur, S.L. desenvolve e comercializa serviços e atividades turísticas, entre outras, sob a marca Áloratur.
O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do www.aloratur.com, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos e serviços.
O acesso e a utilização do sítio web atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação das disposições contidas no presente Aviso Legal, sem prejuízo das condições particulares que possam ser aplicáveis a determinados serviços.
2.Objeto e condições de utilização
O sítio web tem por finalidade proporcionar informação e permitir, quando aplicável, a consulta, reserva e contratação de excursões, visitas guiadas, atividades, experiências e outros serviços turísticos oferecidos ou comercializados pela Aloraturiaventur, S.L.
O utilizador compromete-se a utilizar o sítio web, os seus conteúdos e serviços em conformidade com a legislação vigente, o presente Aviso Legal, as boas práticas, a boa-fé e a ordem pública.
É proibida a utilização do sítio web para fins ilícitos ou lesivos dos direitos ou interesses da Aloraturiaventur, S.L., de outros utilizadores ou de terceiros.
Da mesma forma, é proibida qualquer atuação que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o normal funcionamento do sítio web, dos seus servidores, sistemas informáticos ou serviços.
O acesso ao sítio web é, em geral, gratuito, sem prejuízo do custo de ligação à Internet suportado pelo utilizador e dos serviços ou atividades que possam ser objeto de contratação e pagamento.
Determinados serviços poderão estar sujeitos a condições particulares. Nesses casos, tais condições deverão ser aceites pelo utilizador antes de realizar a respetiva contratação.
As reservas e contratações efetuadas através do sítio web ficarão ainda sujeitas às Condições Gerais de Contratação aplicáveis.
3.Informação sobre serviços, preços e contratação
A Aloraturiaventur, S.L. procura que a descrição, disponibilidade, horários, itinerários, preços e demais características das atividades e serviços oferecidos no sítio web sejam claras e se encontrem atualizadas.
Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados ao consumidor incluem os impostos legalmente aplicáveis.
Sempre que um serviço implique despesas, suplementos ou outros custos adicionais, estes serão comunicados ao utilizador antes de finalizar o processo de contratação, quando tal seja legalmente exigível.
A informação específica relativa a horários, duração, pontos de encontro, idade mínima, documentação necessária, requisitos de acesso, idiomas, serviços incluídos e não incluídos, condições de cancelamento e demais características particulares será a indicada na ficha correspondente a cada atividade e, quando aplicável, nas Condições Gerais de Contratação.
A disponibilidade das atividades poderá estar condicionada, entre outras circunstâncias, a lotação, disponibilidade de bilhetes, transporte, condições meteorológicas, decisões das autoridades competentes, condições de acesso a monumentos ou espaços turísticos e outras circunstâncias operacionais.
4.Propriedade intelectual e industrial
O sítio web e os seus conteúdos estão protegidos pela legislação espanhola e europeia vigente em matéria de propriedade intelectual e industrial.
A Aloraturiaventur, S.L. é titular ou dispõe dos correspondentes direitos, licenças ou autorizações sobre os conteúdos e elementos que integram o sítio web, incluindo, entre outros, textos, fotografias, imagens, vídeos, áudios, designs, logótipos, marcas, nomes comerciais, elementos gráficos, mapas, bases de dados, software, estrutura e código.
É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, disponibilização, transformação, exploração ou utilização para fins comerciais da totalidade ou de parte desses conteúdos sem a autorização prévia e expressa do titular dos correspondentes direitos, salvo nos casos expressamente permitidos pela legislação vigente.
O acesso ao sítio web não atribui ao utilizador nenhum direito sobre as marcas, nomes comerciais, logótipos ou demais sinais distintivos nele contidos.
As marcas, nomes comerciais, imagens, conteúdos ou sinais distintivos pertencentes a terceiros que possam aparecer no sítio web pertencem aos respetivos titulares e são utilizados, quando aplicável, com as correspondentes autorizações ou dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.
5.Responsabilidade
A Aloraturiaventur, S.L. adota as medidas razoavelmente necessárias para procurar que a informação disponibilizada através do sítio web seja correta e se encontre atualizada.
No entanto, devido à natureza dos serviços turísticos oferecidos, determinada informação pode sofrer alterações por circunstâncias operacionais ou alheias ao controlo da Aloraturiaventur, S.L.
Estas circunstâncias podem incluir, entre outras, alterações de horários, itinerários, pontos de acesso, condições meteorológicas, restrições de acesso, incidências de transporte, decisões administrativas, encerramentos de instalações ou espaços turísticos e situações de força maior.
A Aloraturiaventur, S.L. não garante a disponibilidade permanente e ininterrupta do sítio web e poderá suspender temporariamente o seu funcionamento por motivos técnicos, de manutenção, atualização, segurança ou por circunstâncias alheias ao seu controlo.
Da mesma forma, não será responsável por danos decorrentes de interferências, interrupções, vírus, avarias, desconexões ou qualquer outra incidência tecnológica que não lhe seja diretamente imputável.
O anteriormente exposto entende-se sem prejuízo dos direitos que a legislação vigente reconhece aos consumidores e utilizadores e das responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas ou limitadas.
6.Ligações externas
O sítio web pode conter ligações a páginas, plataformas, mapas, sistemas de reservas, redes sociais ou serviços geridos por terceiros.
Estas ligações podem ser disponibilizadas para fornecer informação adicional ou permitir o acesso a serviços relacionados com as atividades comercializadas.
A existência de uma ligação externa não implica necessariamente que a Aloraturiaventur, S.L. mantenha uma relação comercial, colaboração, aprovação ou supervisão sobre os conteúdos ou serviços do terceiro.
A Aloraturiaventur, S.L. não exerce controlo geral sobre os conteúdos, políticas ou funcionamento dos sítios web de terceiros e não será responsável pelos mesmos, salvo nos casos em que essa responsabilidade seja expressamente estabelecida pela legislação aplicável.
Caso a Aloraturiaventur, S.L. tenha conhecimento efetivo de que uma ligação conduz a conteúdos ou atividades ilícitas, adotará as medidas que correspondam em conformidade com a normativa aplicável.
7.Proteção de dados pessoais
A Aloraturiaventur, S.L. tratará os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com a normativa vigente em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e a Ley Orgánica 3/2018, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (LOPDGDD) (lei orgânica espanhola de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais).
A informação completa sobre o responsável pelo tratamento, finalidades, bases jurídicas, destinatários, prazos de conservação e exercício de direitos encontra-se disponível na Política de Privacidade do sítio web:
9.Comunicações sobre conteúdos ilícitos ou violação de direitos
Qualquer utilizador que considere que um conteúdo ou ligação incluído no sítio web possa ser ilícito, violar direitos de terceiros ou ser contrário à legislação vigente poderá comunicá-lo para:
Aloraturiaventur, S.L. Correio eletrónico: reservas@aloratur.com
A comunicação deverá conter informação suficiente para identificar o comunicante, localizar o conteúdo afetado e explicar os motivos pelos quais se considera ilícito ou lesivo.
Quando a comunicação estiver relacionada com uma possível violação de direitos de propriedade intelectual, industrial ou outros direitos de terceiros, poderá ser solicitada a documentação necessária para comprovar a titularidade do direito ou a representação do seu titular.
A Aloraturiaventur, S.L. analisará a comunicação e adotará, quando aplicável, as medidas oportunas em conformidade com a legislação vigente.
11.Alterações do Aviso Legal
A Aloraturiaventur, S.L. reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal sempre que necessário para o adaptar a alterações legislativas, jurisprudenciais, técnicas, operacionais, empresariais ou relativas aos serviços oferecidos através do sítio web.
As alterações serão aplicáveis a partir do momento da sua publicação, salvo se legalmente for exigido outro procedimento.
Recomenda-se ao utilizador que consulte periodicamente este Aviso Legal.
12.Legislação aplicável e jurisdição
O presente Aviso Legal reger-se-á e será interpretado em conformidade com a legislação espanhola.
Quando o utilizador tenha a condição de consumidor, qualquer controvérsia será submetida aos tribunais competentes de acordo com a normativa aplicável em matéria de consumidores e utilizadores.
Nos restantes casos, qualquer controvérsia será submetida aos tribunais competentes em conformidade com a legislação vigente e, quando legalmente seja possível acordar a jurisdição, aos tribunais de Málaga.